Toffoli e Fachin dizem que não haverá liberação automática de presos em segunda instância




O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, afirmaram nessa quinta-feira (7) que não haverá liberação automática de presos em segunda instância.

Na noite dessa quinta, o STF derrubou por seis votos a cinco a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Portanto, o tribunal decidiu que réus condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de cinco mil presos podem ser beneficiados pela decisão. A aplicação da decisão, contudo, não será automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário.

Isso porque caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

“Nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenado em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que até agora era majoritário e a partir de agora os juízes decretarão ou não as prisões cautelares”, afirmou Fachin logo após o julgamento.

O ministro acrescentou ainda que, “de modo algum”, haverá prejuízos no combate à corrupção.

“Do ponto de vista dos crimes de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e lavagem de capitais deixamos de ter um mecanismo importante, relevante e, em meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate, nos termos da Constituição, deixarão de ser feitos”, acrescentou.

Em seguida, Toffoli afirmou que o Congresso Nacional pode alterar o Código de Processo Penal para determinar em que momento a prisão pode ser decretada.

“Deixei claro no meu voto, que foi o último voto, que o Parlamento pode alterar esse dispositivo, essa é a posição. O Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação”, afirmou o presidente do STF.

G1


Com delegacias fechadas, PRF leva preso para o Comando da PM em Natal




A Polícia Rodoviária Federal prendeu nesta sexta-feira (8) um homem com um mandado de prisão em aberto por tentativa de homicídio e furto, em Natal, mas, ao chegar na Central de Flagrantes, os policiais não conseguiram registrar a ocorrência. Isso porque os agentes e escrivães da Polícia Civil paralisaram as atividades.

A PRF disse, através da assessoria de imprensa, disse que foi orientada a conduzir o suspeito para o Quartel do Comando Geral da PM. O G1 procurou a Delegacia Geral de Polícia Civil para saber um posicionamento oficial quanto ao local em que devem ser registradas as ocorrências, diante da manifestação dos policiais. Entretanto, até a publicação desta matéria, isso ainda não estava definido.

O acusado passava de moto na BR-226, em Felipe Camarão, na Zona Oeste, quando foi abordado pelos PRFs. Ao checarem a identidade dele, os policiais identificaram que se tratava de um foragido com um mandado de prisão em aberto.

Na chegada à Central de Flagrantes da Zona Sul, os policiais rodoviários foram abordados pelos policiais civis, ainda na porta, e informados da paralisação.

Desde as primeiras horas desta sexta (8), as DPs estão fechadas em todo o Rio Grande do Norte. Na terça-feira (5), os agentes já haviam cruzado os braços, em um primeiro protesto. Porém eles voltaram ao trabalho. Como não houve uma reunião que era esperada com o Governo do Estado, a mobilização foi retomada.

A categoria cobra uma nova proposta do Poder Executivo referente ao projeto de reestruturação de carreira, promoções atrasadas que não foram implantadas, previsão de pagamento dos salários atrasados e melhorias nas condições de trabalho.

Com a paralisação, a Central de Flagrantes, as delegacias especializadas e as delegacias dos bairros estão fechadas. Os policiais querem ser recebidos pela governadora Fátima Bezerra (PT) e essa é a condição para retomar as atividades.

GIRN


MDB-RN reúne centenas de militantes e lideranças em Encontro Estadual


Promovido pelo núcleo Mulher do partido, o Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) realizou ontem (7) à noite, um Encontro Estadual com filiados. O evento superou as expectativas e reuniu centenas de pessoas no auditório do Praiamar Hotel, em Natal.
O presidente nacional da sigla, Baleia Rossi; presidente estadual do MDB-RN, Walter Alves; a presidente nacional do MDB Mulher, Fátima Pelaes; e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha participaram do encontro. Dez novos prefeitos filiados ao MDB-RN foram apresentados.
A presidente estadual do MDB Mulher, Dra. Kátia Nunes, abriu o evento ressaltando a importância da presença feminina na política e o fortalecimento do MDB no RN. Em seguida, a presidente nacional do MDB Mulher, Fátima Pelaes, convocou as mulheres potiguares para cada vez mais se engajarem nas causas sociais através da política.
Novos filiados
O Encontro Estadual também foi marcado pela apresentação de novas lideranças filiadas ao MDB-RN. Ingressam na legenda os seguintes prefeitos e prefeitas: Antônio Bolota (Governador Dix-Sept Rosado), Estela Sena (Georgino Avelino), José Arnor (Jundiá), Célio Pinicapau (Venha-Ver), Lúcia Estevam (Triunfo Potiguar), Ludmila Amorim (Rafael Godeiro), Marcos Cabral (Vera Cruz), Robson de Araújo – Batata (Caicó), Sael Melo (Porto do Mangue) e Sandra Jaqueline (Fernando Pedroza). O vereador de Natal, Luiz Almir, também é um novo filiado.
O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, e o governador Ibaneis Rocha parabenizaram e elogiaram Walter Alves. “Você tem demonstrado que é uma grata revelação na política, Walter. Um jovem deputado que, todos os dias, luta e trabalha pelos municípios do Rio Grande do Norte”, falou Baleia Rossi. “Parabenizo o deputado Walter pela ótima atuação na Câmara Federal e, agora, assume a missão de comandar o MDB no RN. E com este encontro, mostra que vai fazer um grande trabalho”, disse Ibaneis.
O evento foi finalizado com os discursos de Walter Alves e o vice-presidente do MDB-RN, Garibaldi Filho. “Este é um novo momento do MDB no Rio Grande do Norte. Contem com a nossa ajuda e colaboração. Vamos juntos seguir em frente fortalecidos. O MDB é e continuará sendo o maior partido do Rio Grande do Norte”, contou Walter Alves.

Vereador Laécio Bento do município de Riacho de Santana busca recurso na capital do estado




Na qualidade de representante e porta voz do povo de Riacho de Santana, cumprindo com as obrigações para qual foi eleito, o Vereador Laecio Bento ,esteve hoje na SETHAS , e foi recebido pela Subsecretária Joseane Bezerra e pela Coordenadoria PLP / SETHAS, onde na oportunidade apresentou as demandas do município e requisitou da Secretaria, a construção de cisternas para o município , através de Associações , cursos de corte e costura , e a inclusão de gestantes no Programa do leite , como também falou da necessidade de aumentar o número de beneficiários.

O Vereador Laécio Bento, sente-se muito honrado e bastante realizado, em poder está buscando junto à diversas instituições do Governo, melhorias para o nosso povo.

Vereadores aprovam projeto que permite visita de animais a pacientes internados em hospitais de Natal



A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que permite a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados da capital. Após parecer favorável em segunda discussão, a matéria depende agora a sanção da prefeitura para entrar em vigor.
O texto estabelece que a entrada dos animais para visitação de pacientes internados deve ser agendada na administração do hospital, respeitados os critérios estabelecidos pela instituição. De acordo com a autora da proposta, 





vereadora Ana Paula (PL), os animais poderão ficar na unidade de saúde em período pré-determinado e sob condições prévias.
Ela explicou que as visitas só devem ser autorizadas aos pacientes internados há mais de dez dias, devendo os animais serem transportados em recipiente ou caixa adequada a esse fim e em companhia de pessoa que esteja acostumada a lidar com ele.
“As visitas de animais, conforme mostram alguns estudos, podem ajudar e muito na melhora de pacientes, por meio de Terapia Assistida por animais. Em outros casos, o animal doméstico não só faz parte da família, como é o único companheiro fiel do paciente, por isso, é de suma importância uma lei nesse sentido”, defendeu a vereadora. 

Governo do RN inicia neste sábado (14) pagamento da folha de setembro


Recebem no sábado (14) e na segunda (16) cerca de 80% dos servidores. Os 20% restantes devem receber no dia 30.

O governo do Rio Grande do Norte confirmou que inicia neste sábado (14) o pagamento da folha de setembro do funcionalismo público estadual.

Devem ser depositados, ainda de acordo com o Executivo, cerca de R$ 205,2 milhões na conta de 90 mil servidores que possuem conta no Banco do Brasil, o que representa quase 80% do funcionalismo. Aos demais, o salário será depositado na segunda-feira (16). Já os outros 20%, devem receber no dia 30.

Os R$ 205,2 milhões a serem pagos neste sábado e na segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No dia 30, recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 493.321.505,65 milhões deste mês.

Atrasados

O governo informou que segue trabalhando para conseguir recursos extras para poder quitar três folhas da gestão passada que permanecem em atraso.

GIRN

Proposta para que advogados fiquem na mesma altura que juízes em audiência passa na CCJ do Senado




A CCJ do Senado aprovou o PL 3.528/19, que estabelece regras sobre a posição a ser ocupada por advogados durante audiência de instrução e julgamentos no Judiciário. O projeto prevê alterações no Estatuto da Advocacia e da OAB para que, durante a audiência, os advogados do réu e do autor fiquem no mesmo plano topográfico, ou seja, no mesmo piso, e em posição de igual distância, em relação ao magistrado.

De acordo com o relator da proposta, senador Nelsinho Trad, a redação do artigo 6º do Estatuto da Advocacia já especifica que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do MP.

Com a aprovação, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Caso o texto se mantenha inalterado, será enviado para sanção presidencial.