Governo do RN pede 'socorro financeiro' de R$ 965 milhões à União

Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o envio de recursos do Governo Federal ao Rio Grande do Norte, com o objetivo de custear as despesas com a folha de pessoal do Estado, que estão em atraso. O Governo do RN pediu socorro financeiro de R$ 965 milhões ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Contudo a pasta vinculada à União não tem a obrigação de mandar para o estado potiguar o total desse dinheiro.

O Governo do Estado vem atrasando os salários dos servidores há muitos meses, fato que tem causado paralisações, greves e protestos por parte dos funcionários públicos do Rio Grande do Norte. Para se ter uma ideia, o pagamento da folha de outubro foi concluído somente em 13 de dezembro passado.

O governador Robinson Faria se reuniu nesta segunda-feira (18) com representantes dos sindicatos dos servidores, entretanto não deu previsão para honrar com os salários de novembro e com o 13º. Na saída, o carro do chefe do Executivo foi apedrejado pelos funcionários públicos, que chegaram a entrar em conflito com seguranças.

A crise financeira foi argumento que embasou o pedido de socorro financeiro por parte do Executivo do RN à União.

“Diante do quadro relatado, expõe a SOF que foi solicitado o auxílio do Governo Federal, com base em teses jurídicas sobre a necessidade de proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos”, destaca o TCU em seu relatório sobre o pedido.

Na introdução do relatório, o Tribunal cita que, além destes aspectos conjunturais, haveria também “desequilíbrio estrutural no regime próprio de previdência do estado”, sendo necessários aportes do Tesouro Estadual para cobertura das obrigações. Isso, segundo o documento, teria sido ainda mais agravado pelo recente aumento do número de aposentadorias, diante da possibilidade de ser aprovada reforma constitucional no regime de previdência, ora em tramitação no Congresso Nacional.

*G1RN

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