Advogado Erick Pereira diz que Justiça não interfere em decisão partidária e convenção é soberana para garantir legenda a candidatos

Rompendo com o governador Robinson Faria (PSD), o deputado federal Antônio Jácome (Podemos) inviabiliza a candidatura à reeleição do filho, o deputado estadual, Jacó Jácome, que no período da janela eleitoral não se filiou ao Podemos, presidido pelo pai, e permaneceu no PSD de Robinson.

Ao Blog, Jacó disse não acreditar que Robinson venha a negar a legenda para sua reeleição.

O problema é que, dar ou não dar a legenda, não será uma decisão do governador, mas da convenção do partido, que acontecerá entre julho e agosto, e que garantirá legenda a quem os convencionais entenderem que se identificam com o partido.

Com o pai no palanque do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), adversário do PSD, é difícil entender que o partido, com os votos de seus convencionais, garanta a legenda ao deputado Jacó.

Há quem entenda que a justiça seria o melhor caminho para o deputado se garantir como candidato à reeleição.

Não é o que entende o advogado Doutor em Direito Constitucional, Erick Pereira.

“A convenção é soberana porque se trata de matéria interna corporis do partido, então ninguém pode interferir. Só existirá interferência se houver ofensa a algum direito ou garantia individual do convencional; o devido processo legal, não deixar se registrar…Mas a decisão que for tomada na Convenção é a que vai prevalecer, então quem tiver voto na Convenção pode disputar. Outra coisa é que não existe mais candidatura ‘nata’, então todo mundo é igual e todo mundo tem que ser aprovado em convenção. Não adianta mais discutir a história da candidatura ‘nata’ que já se acabou. Essa Economia doméstica do partido é definida pelo próprio partido, a justiça não interfere, já tem até decisão do Supremo com relação a isso. Quem tiver voto consegue disputar, quem não tiver voto a legenda será negada”.


*Thaisa Galvão 

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