O PEDIDO DO VEREADOR JÂNIO (Preto) PARA ANULAR A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO MUNICPIPIO DE ÁGUA NOVA/RN FOI NEGADO



No último dia 04 foi realizada na Câmara Municipal de Água Nova/RN a Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020, elegendo a seguinte chapa: presidente JOSÉ BOMFIM BARBOSA; vice-presidente PAULO CESAR DE SOUZA; 1º secretário ANTONIO KADSON DA SILVA NASCIMENTO; 2º secretário ZENIR FERREIRA BARROS.

A Priore, no dia 27 de novembro foi requisitada a casa Legislativa o Requerimento Nº008/2018 o qual, requeria a realização da eleição para formação da Mesa Diretora agendado para o dia 04 de dezembro do ano em curso.

Conforme a Lei orgânica do município em seu art. 23, § 6º, de forma expressa diz que a eleição para o segundo biênio da legislatura deve ser realizada no período que antecede o último dia de reunião corresponde ao segundo período, e assim, foi realizado – deste modo, pode-se concluir que tal requerimento tem embasamento jurídico, fundamentado em lei. 

Contudo, a validade da mesma foi questionada, por 03 (três) companheiros legisladores mesmo tendo conhecimento da Lei Orgânica do município e do Regimento Interno da Câmara, sendo estes : FRANCISCO ILTON DO NASCIMENTO, JOSÉ ROBÉRIO PEREIRA DA SILVA E WILSON FERNANDES DE SOUZA aliados ao prefeito Eleito na Eleição Suplementar RONALDO SOUZA, entraram com um pedido contra o Vereador JOSÉ BOMFIM BARBOSA com intuito de suspender a Eleição da Mesa Diretora. Em decisão ao pedido de liminar o Juiz do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros INDEFERIU o pedido de liminar formulados pelos 3 (três) vereadores supracitados, em razão do não preenchimento dos requisitos legais para tanto, mais precisamente, ausência de comprovação do fumus boni iuris.

Mesmo assim, a turma situacionista não se contendo com o resultado, o Vereador FRANCISCO JÂNIO DO NASCIMENTO (Preto de Aluísio) entrou com um pedido, pedindo a anulação da Eleição, alegando que não foi notificado, mesmo tendo documentos comprobatórios que o mesmo tinha conhecimento do dia e hora da eleição. Com isso nesse dia 25 de janeiro saiu o resultado em decisão ao pedido de liminar, no qual o Juiz dá INDEFERIDO o pedido do vereador.

Desta forma, a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Água Nova-RN, foi realizada conforme preceitua a Legislação Vigente. 






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