STF decide que Governo do RN pague salários atrasados com juros e correção monetária

Tramita na Justiça, desde 2016, uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte – SINDSAÚDE/RN, contra o governo do Estado pedindo a garantia dos salários em dia e o pagamento dos valores correspondentes aos encargos para cada dia que o Estado descumprisse o calendário de pagamento.

Após várias tentativas do Estado em recorrer da ação, Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a sentença, e decidiu que o Estado pague os salários atrasados com juros e correção monetária.

O processo será remetido para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para que seja cumprido a sentença. A decisão não cabe recurso.


*Robson Pires 

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